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Súmula nº 081/2023 - 27ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
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Pauta de Sessões Plenárias
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Pautas das Sessões - 2023
Lei Orgânica
O Município de Volta Redonda, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro e por esta Lei Orgânica.
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Leis
Súmula nº 060/2023 - 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
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Pauta de Sessões Plenárias
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Pautas das Sessões - 2023
Pauta nº 064/2024 - 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 19/08/2024
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Pauta de Sessões Plenárias
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Pautas das Sessões - 2024
Lei Municipal n° 5.680 de 16.01.20 - RI nº 0003359-16.2024.8.19.0000
Ementa: Dá nova Redação ao Anexo Único da Lei Municipal nº 3.704, de 18/12/2001 - Código Sanitário do Município de Volta Redonda
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Transparência
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Transparência
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Representação de Inconstitucionalidade.
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual
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Ultimas Notícias
Súmula nº 062/2022 - 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
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Pauta de Sessões Plenárias
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Pautas das Sessões - 2022
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual 2025
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Ultimas Notícias
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual 2022
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Ultimas Notícias
Audiência Pública - Atualização da Lei Orgânica Municipal
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