Pauta das Sessões 2025

Pauta nº 001 - Instalação do 1º Período Ordinário - Realizada em 07/01/2025

PDF document icon PAUTA Nº 001 -INSTALAÇÃO DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 186 KB (191308 bytes)

Pauta nº 002 - Instalação do 1º Período Ordinário - Realizada em 07/01/2025

PDF document icon PAUTA Nº 002 DO 1º PERÍODO EXTRAORDINÁRIO REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 176 KB (180524 bytes)

Pauta nº 003/2025 - Sessão de Instalação do 1º Período Ordinário - 17/02/2025

PDF document icon PAUTA Nº 003 INSTALAÇÃO DO 1º PER. ORDINÁRIO 17 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 101 KB (104119 bytes)

Pauta nº 004/2025 - 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 18/02/2025

PDF document icon PAUTA Nº 004 - 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 362 KB (371038 bytes)

Pauta nº 005/2025 - 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 20/02/2025

PDF document icon PAUTA Nº 005 - 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 208 KB (213464 bytes)

Pauta nº 006/2025 - 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 24/02/2025

PDF document icon PAUTA Nº 006 - 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025-.pdf — Documento PDF, 208 KB (213572 bytes)

Pauta nº 007/2025 - 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 25/02/2025

PDF document icon PAUTA Nº 007 - 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025-.pdf — Documento PDF, 210 KB (215114 bytes)

Pauta nº 008/2025 - 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 27/02/2025

PDF document icon PAUTA Nº 008 - 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 217 KB (222478 bytes)

Pauta nº 009/2025 - 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 06/03/2025

PDF document icon PAUTA Nº 009 - 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 6 DE MARÇO DE 2025.pdf — Documento PDF, 211 KB (216441 bytes)

Pauta nº 010/2025 - 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 10/03/2025

PDF document icon PAUTA Nº 010 - 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2025.pdf — Documento PDF, 188 KB (192864 bytes)

Pauta nº 011/2025 - 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 11/03/2025

PDF document icon PAUTA Nº 011 - 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2025 - Copia.pdf — Documento PDF, 206 KB (211006 bytes)

Pauta nº 012/2025 - 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 17/03/2025

PDF document icon PAUTA Nº 012 - 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2025.pdf — Documento PDF, 194 KB (198696 bytes)

Pauta nº 013/2025 - 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 18/03/2025

PDF document icon PAUTA Nº 013 - 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2025.pdf — Documento PDF, 208 KB (213382 bytes)

Pauta nº 014/2025 - 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 24/03/2025

PDF document icon PAUTA Nº 014 - 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2025.pdf — Documento PDF, 203 KB (207955 bytes)

Pauta nº 015/2025 - 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 27/03/2025

PDF document icon PAUTA Nº 015 - 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2025.pdf — Documento PDF, 196 KB (201452 bytes)

Pauta nº 016/2025 - 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 31/03/2025

PDF document icon PAUTA Nº 016 - 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2025.pdf — Documento PDF, 164 KB (168256 bytes)

Pauta nº 017/2025 - 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 01/04/2025

PDF document icon PAUTA Nº 017 - 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2025.pdf — Documento PDF, 267 KB (274195 bytes)

Pauta nº 018/2025 - 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 03/04/2025

PDF document icon PAUTA Nº 018 - 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2025.pdf — Documento PDF, 234 KB (240282 bytes)

Pauta nº 019/2025 - 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 07/04/2025

PDF document icon PAUTA Nº 019 - 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2025.pdf — Documento PDF, 165 KB (169439 bytes)

Pauta nº 020/2025 - 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 08/04/2025

PDF document icon PAUTA Nº 020 - 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2025.pdf — Documento PDF, 190 KB (194867 bytes)

Pauta nº 021/2025 - 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 10/04/2025

PDF document icon PAUTA Nº 021 - 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2025.pdf — Documento PDF, 169 KB (173859 bytes)

Pauta nº 022/2025 - 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 14/04/2025

PDF document icon PAUTA Nº 022 - 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2025.pdf — Documento PDF, 157 KB (161005 bytes)

Pauta nº 023/2025 - 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 15/04/2025

PDF document icon PAUTA Nº 023 - 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2025.pdf — Documento PDF, 163 KB (167476 bytes)

Pauta nº 024/2025 - 21ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 17/04/2025

PDF document icon PAUTA Nº 024 - 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2025.pdf — Documento PDF, 171 KB (175854 bytes)

Pauta nº 025/2025 - Retificada - 22ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 24/04/2025

PDF document icon PAUTA Nº 025 - 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2025-Retificada.pdf — Documento PDF, 185 KB (190171 bytes)

Pauta nº 026/2025 - 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 28/04/2025

PDF document icon PAUTA Nº 026 - 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2025.pdf — Documento PDF, 176 KB (180596 bytes)

Pauta nº 027/2025 - 24ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 29/04/2025

PDF document icon PAUTA Nº 027 - 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025.pdf — Documento PDF, 166 KB (170962 bytes)

Pauta nº 028/2025 - 25ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 05/05/2025

PDF document icon PAUTA Nº 028 - 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2025.pdf — Documento PDF, 164 KB (168553 bytes)

Pauta nº 029/2025 - 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 06/05/2025

PDF document icon PAUTA Nº 029 - 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2025.pdf — Documento PDF, 179 KB (183410 bytes)

Pauta nº 030/2025 - 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 08/05/2025

PDF document icon PAUTA Nº 030 - 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2025.pdf — Documento PDF, 170 KB (174612 bytes)

Pauta nº 031/2025 - 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 12/05/2025

PDF document icon PAUTA Nº 031 - 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2025.pdf — Documento PDF, 163 KB (167068 bytes)

Pauta nº 032/2025 - 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 13/05/2025

PDF document icon PAUTA Nº 032 - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2025.pdf — Documento PDF, 178 KB (183230 bytes)

Pauta nº 033/2025 - 30ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 15/05/2025

PDF document icon PAUTA Nº 033 - 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2025.pdf — Documento PDF, 175 KB (179313 bytes)

Pauta nº 034/2025 - 31ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 19/05/2025

PDF document icon PAUTA Nº 034 - 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2025.pdf — Documento PDF, 159 KB (163742 bytes)

Pauta nº 035/2025 - 32ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 20/05/2025

PDF document icon PAUTA Nº 035 - 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2025.pdf — Documento PDF, 171 KB (175277 bytes)

Pauta nº 036/2025 - 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 22/05/2025

PDF document icon PAUTA Nº 036 - 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2025.pdf — Documento PDF, 132 KB (135257 bytes)

Pauta nº 037/2025 - 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 26/05/2025

PDF document icon PAUTA Nº 037 - 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2025.pdf — Documento PDF, 118 KB (120920 bytes)

Pauta nº 038/2025 - 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 27/05/2025

PDF document icon PAUTA Nº 038 - 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025.pdf — Documento PDF, 138 KB (142225 bytes)

Pauta nº 039/2025 - 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 29/05/2025

PDF document icon PAUTA Nº 039 - 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2025.pdf — Documento PDF, 182 KB (187267 bytes)

Pauta nº 040/2025 - 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 02/06/2025

PDF document icon PAUTA Nº 040 - 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2025.pdf — Documento PDF, 168 KB (172808 bytes)

Pauta nº 041/2025 - 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 03/06/2025

PDF document icon PAUTA Nº 041- 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2025.pdf — Documento PDF, 141 KB (145039 bytes)

Pauta nº 042/2025 - 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 05/06/2025

PDF document icon PAUTA Nº 042- 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2025.pdf — Documento PDF, 203 KB (208593 bytes)

Pauta nº 043/2025 - 40ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 09/06/2025

PDF document icon PAUTA Nº 043- 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2025.pdf — Documento PDF, 190 KB (195028 bytes)

Pauta nº 044/2025 - 41ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 10/06/2025

PDF document icon PAUTA Nº 044- 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2025.pdf — Documento PDF, 196 KB (200759 bytes)

Pauta nº 045/2025 - 42ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 12/06/2025

PDF document icon PAUTA Nº 045- 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2025.pdf — Documento PDF, 206 KB (211426 bytes)

Pauta nº 046/2025 - 43ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 16/06/2025

PDF document icon PAUTA Nº 046- 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2025.pdf — Documento PDF, 388 KB (397371 bytes)

Pauta nº 047/2025 - 44 Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 17/06/2025

PDF document icon PAUTA Nº 047- 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025.pdf — Documento PDF, 222 KB (227936 bytes)

Pauta nº 048/2025 - 45ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 23/06/2025

PDF document icon PAUTA Nº 048 - Alterada - 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2025.pdf — Documento PDF, 197 KB (201864 bytes)

Pauta nº 049/2025 - 46ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 24/06/2025

PDF document icon PAUTA Nº 049 - 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2025.pdf — Documento PDF, 204 KB (209141 bytes)

Pauta nº 050/2025 - 47ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 26/06/25

PDF document icon PAUTA Nº 050 - 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2025.pdf — Documento PDF, 212 KB (217118 bytes)

Pauta nº 051/2025 - 48ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 30/06/2025

PDF document icon PAUTA Nº 051- 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2025.pdf — Documento PDF, 189 KB (193894 bytes)

Pauta nº 052/2025 - 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa - 07/07/2025

PDF document icon PAUTA Nº 052 SESSAO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2025.pdf — Documento PDF, 231 KB (236590 bytes)

Pauta nº 053/2025 - Sessão de Instalação do 2º Período Ordinário - 04/08/2025

PDF document icon PAUTA Nº 053 - SESSÃO DE INSTALAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2025.pdf — Documento PDF, 171 KB (175389 bytes)

Pauta nº 054/2025 - 2ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 05/08/2025

PDF document icon PAUTA Nº 054 - 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2025.pdf — Documento PDF, 286 KB (293430 bytes)

Pauta nº 055/2025 - 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 07/08/2025

PDF document icon PAUTA Nº 055 - 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2025.pdf — Documento PDF, 217 KB (222226 bytes)

Pauta nº 056/2025 - 4ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 11/08/2025

PDF document icon PAUTA Nº 056 - 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2025.pdf — Documento PDF, 199 KB (203803 bytes)

Pauta nº 057/2025 - 5ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 12/08/2025

PDF document icon PAUTA Nº 057 - 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2025.pdf — Documento PDF, 208 KB (213027 bytes)

Pauta nº 058/2025 - 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 14/08/2025

PDF document icon PAUTA Nº 058 - 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2025.pdf — Documento PDF, 218 KB (223931 bytes)

Pauta nº 059/2025 - 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 18/08/2025

PDF document icon PAUTA Nº 059 - 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2025.pdf — Documento PDF, 191 KB (196069 bytes)

Pauta nº 060/2025 - 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 19/08/2025

PDF document icon PAUTA Nº 060 - 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025.pdf — Documento PDF, 220 KB (225973 bytes)

Pauta nº 061/2025 - 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 21/08/25

PDF document icon PAUTA Nº 061 - 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2025.pdf — Documento PDF, 215 KB (221090 bytes)

Pauta nº 062/2025 - 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 25/08/2025

PDF document icon PAUTA Nº 062 - 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2025.pdf — Documento PDF, 204 KB (209736 bytes)

Pauta nº 063/2025 - 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 26/08/2025

PDF document icon PAUTA Nº 063 - 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2025.pdf — Documento PDF, 207 KB (212260 bytes)

Pauta nº 064/2025 - 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 01/09/2025

PDF document icon PAUTA Nº 064 - 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 192 KB (196950 bytes)

Pauta nº 065/2025 - 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 02/09/2025

PDF document icon PAUTA Nº 065 - 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 220 KB (225994 bytes)

Pauta nº 066/2025 - 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 04/09/2025

PDF document icon PAUTA Nº 066 - 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 232 KB (237670 bytes)

Pauta nº 067/2025 - 15ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 08/09/2025

PDF document icon PAUTA Nº 067 - 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 206 KB (211881 bytes)

Pauta nº 068/2025 - 16ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 09/09/2025

PDF document icon PAUTA Nº 068 - Alterada - 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 211 KB (216331 bytes)

Pauta nº 069/2025 - 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 11/09/2025

PDF document icon PAUTA Nº 069 - 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2025-.pdf — Documento PDF, 228 KB (233616 bytes)

Pauta nº 070/2025 - 18ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 15/09/2025

PDF document icon PAUTA Nº 070 - 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 186 KB (190745 bytes)

Pauta nº 071/2025 - 19ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 16/09/2025

PDF document icon PAUTA Nº 071 - 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 191 KB (195687 bytes)

Pauta nº 072/2025 - 19ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 18/09/2025

PDF document icon PAUTA Nº 072 - 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 212 KB (217284 bytes)

Pauta nº 073/2025 - 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 22/09/2025

PDF document icon PAUTA Nº 073 - 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 190 KB (194924 bytes)

Pauta nº 074/2025 - 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 23/09/2025

PDF document icon PAUTA Nº 074 - 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 198 KB (202946 bytes)

Pauta nº 075/2025 - 22ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 29/09/2025

PDF document icon PAUTA Nº 075 - 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 208 KB (213851 bytes)

Pauta nº 076/2025 - 23ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 30/09/2025

PDF document icon PAUTA Nº 076 - 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 209 KB (214515 bytes)

Pauta nº 077/2025 - 24ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 02/10/2025*

PDF document icon PAUTA Nº 077 Alterada - 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 233 KB (239199 bytes)

Pauta nº 078/2025 - 25ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 06/10/2025

PDF document icon PAUTA Nº 078 - 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM DE 06 OUTUBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 217 KB (222662 bytes)

Pauta nº 079/2025 - 26ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 07/10/2025

PDF document icon PAUTA Nº 079 - 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM DE 07 OUTUBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 208 KB (213220 bytes)

Pauta nº 080/2025 - 27ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 09/10/2025

PDF document icon PAUTA Nº 080 - 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM DE 09 OUTUBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 216 KB (221499 bytes)

Pauta nº 081/2025 - 28ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 13/10/2025

PDF document icon PAUTA Nº 081 - 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 221 KB (226916 bytes)

Pauta nº 082/2025 - 29ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 14/10/2025

PDF document icon PAUTA Nº 082 - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 219 KB (225214 bytes)

Pauta nº 083/2025 - 30ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 16/10/2025

PDF document icon PAUTA Nº 083 - 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 187 KB (192435 bytes)

Pauta nº 084/2025 - 31ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 20/10/2025

PDF document icon PAUTA Nº 084 - 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 211 KB (216611 bytes)

Pauta nº 085/2025 - 32ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 21/10/2025

PDF document icon PAUTA Nº 085 - 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 223 KB (229170 bytes)

Pauta nº 086/2025 - 33ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 23/10/2025

PDF document icon PAUTA Nº 086 - 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 223 KB (228977 bytes)

Pauta nº 087/2025 - 34ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 28/10/2025

PDF document icon PAUTA Nº 087 - 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 210 KB (215125 bytes)

Pauta nº 088/2025 - 35ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 30/10/2025

PDF document icon PAUTA Nº 088 - Alterada - 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 222 KB (227469 bytes)

Pauta nº 089/2025 - 36ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 03/11/2025

PDF document icon PAUTA Nº 089 - 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025.doc.pdf — Documento PDF, 210 KB (215101 bytes)

Pauta nº 090/2025 - 37ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 04/11/2025

PDF document icon PAUTA Nº 090 - 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 219 KB (225116 bytes)

Pauta nº 091/2025 - 38ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 06/11/2025

PDF document icon PAUTA Nº 091 - 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 217 KB (222482 bytes)

Pauta nº 092/2025 - 39ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 10/11/2025

PDF document icon PAUTA Nº 092 - 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 186 KB (191263 bytes)

Pauta nº 093/2025 - 40ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 11/11/2025

PDF document icon PAUTA Nº 093 - 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 210 KB (215185 bytes)

Pauta nº 094 - 41ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 13/11/2025

PDF document icon PAUTA Nº 094 - 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 188 KB (193128 bytes)

Pauta nº 095/2025 - 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 17/11/2025

PDF document icon PAUTA Nº 095 - 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 200 KB (205617 bytes)

Pauta nº 096/2025 - 43ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 24/11/2025

PDF document icon PAUTA Nº 096 - 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 197 KB (202443 bytes)

Pauta nº 097/2025 - 44ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 25/11/2025

PDF document icon PAUTA Nº 097 - 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 214 KB (219299 bytes)

Pauta nº 098/2025 - 45ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 27/11/2025

PDF document icon PAUTA Nº 098 - 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf — Documento PDF, 233 KB (238690 bytes)

Ações do documento