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Arquivo object code Súmula nº 062/2022 - 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022
Lei Orgânica
O Município de Volta Redonda, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro e por esta Lei Orgânica.
Localizado em Legislação / Leis
Arquivo object code Súmula nº 034/2023 - 32ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Lei Municipal n° 5.680 de 16.01.20 - RI nº 0003359-16.2024.8.19.0000
Ementa: Dá nova Redação ao Anexo Único da Lei Municipal nº 3.704, de 18/12/2001 - Código Sanitário do Município de Volta Redonda
Localizado em Transparência / Transparência / Representação de Inconstitucionalidade.
Arquivo object code Súmula nº 069/2022 - 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual
Localizado em Institucional / Ultimas Notícias
Arquivo Pauta nº 074/2024 - 18ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 12/09/2024
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual 2025
Localizado em Institucional / Ultimas Notícias
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual 2022
Localizado em Institucional / Ultimas Notícias
Arquivo object code Súmula nº 020/2023 - 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
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