Pautas das Sessões - 2022

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Súmula nº 095/2022 - 3ª Sessão Extraordinária do 2º Período Extraordinário

Súmula nº 001/2022 - Instalação do 1º Período Extraordinário

Súmula nº 002/2022 - 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período Extraordinário

Súmula nº 003/2022 - Instalação do 1º Período Ordinário

Súmula nº 004/2022 - 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 005/2022 - 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 006/2022 - 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 007/2022 - 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário.

Súmula nº 008/2022 - 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 009/2022 - 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 010/2022 - 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 011/2022 - 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 012/2022 - 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 013/2022 - 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 014/2022 - 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 015/2022 - 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 016/2022 - 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 017/2022 - 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 018/2022 - 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 019/2022 - 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 020/2022 - 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 021/2022 - 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 022/2022 - 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 023/2022 - 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 024/2022 - 20ª Sessão ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 025/2022 - 21ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 026/2022 - 22ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 027/2022 - Alterada - 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 028/2022 - 24ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 029/2022 - 25ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 030/2022 - 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 031/2022 - 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 032/2022 - 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 033/2022 - 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 034/2022 - 30ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 035/2022 - 31ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 036/2022 - 32ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 037/2022 - 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 038/2022 - 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 039/2022 - 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 040/2022 - 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 041/2022 - 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 042/2022 - 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 043/2022 - 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 044/2022 - 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 045/2022 - 40ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 046/2022 - 41ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 047/2022 - 42ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 048/2022 - 42ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 049/2022 - 43ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 050/2022 - 44ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário

Súmula nº 051/2022 - Sessão de Instalação do 2º Período Ordinário

Súmula nº 052/2022 - 2ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 053/2022 - 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 054/2022 - 4ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 055/2022 - 5ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 056/2022 - 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 057/2022 - 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 058/2022 - 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 059/2022 - 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 060/2022 - Alterada - 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 061/2022 - 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 062/2022 - 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 063/2022 - 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 064/2022 - 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 065/2022 - 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 066/2022 - 15ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 067/2022 - 16ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 068/2022 - 16ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 069/2022 - 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 070/2022 - 18ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 071/2022 - 19ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 072/2022 - 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 073/2022 - 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 074/2022 - 22ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 075/2022 - 23ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 076/2022 - 24ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 077/2022 - 25ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 078/2022 - 26ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 079/2022 - 27ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 080/2022 - 28ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 081/2022 - 29ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 082/2022 - 30ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 084/2022 - 32ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 083/2022 - 31ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 085/2022 - 33ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 086/2022 - 34ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 087/2022 - 35ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 088/2022 - 36ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 089/2022 - 37ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 090/2022 - 38ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 091/2022 - 39ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário

Súmula nº 092/22 - 40ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário, realizada no dia 14 de dezembro de 2022

Súmula nº 093/2022 - Sessão de Instalação do 2º Período Extraordinário

Súmula nº 094/2022 - 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Extraordinário