Transparência

Acesso às informações relativas a aditivos contratuais, audiências públicas, concursos, contabilidade, contratos, recursos humanos e sessões solenes.

Atos Administrativos

Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.

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Audiências Públicas

Informações relativas a audiências públicas realizadas por este Legislativo.

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Contabilidade

Informações relativas aos balancetes mensais, aos balanços, às diárias de viagens a serviço, aos repasses, à responsabilidade fiscal, aos valores empenhados e aos valores pagos.

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Contratos e Aditivos

Informações relativas aos contratos e aditivos contratuais deste Legislativo.

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Licitações

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação da Casa Legislativa.

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Recursos Humanos

Publicação de documentos referentes ao departamento de Pessoal da Casa Legislativa, exemplos: Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

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Sessões Solenes

Informações relativas às Sessões Solenes deste Legislativo.

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Representação de Inconstitucionalidade.

Informações sobre representação de inconstitucionalidade em face de dispositivos legais.

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Ações do documento