Resultado da busca por lei

1273 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei nº 6.157 de 03/04/2023
Lei nº 6.157 de 03/04/2023 na Íntegra
Localizado em Transparência / … / Representação de Inconstitucionalidade. / Lei Municipal n° 6.157 de 03.04.23 - RI nº 0015749-18.2024.8.19.0000
Lei nº 5.680 de 16/01/2020
Lei nº 5.680 de 16/01/2020 na Íntegra
Localizado em Transparência / … / Representação de Inconstitucionalidade. / Lei Municipal n° 5.680 de 16.01.20 - RI nº 0003359-16.2024.8.19.0000
Lei nº 6.020 de 07/07/2022
Lei nº 6.020 de 07/07/2022 na Íntegra
Localizado em Transparência / … / Representação de Inconstitucionalidade. / Lei Municipal n° 6.020 de 07.07.22 - RI nº 0089850-94.2022.8.19.0000
Arquivo object code Súmula nº 036/2023 - 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo object code Súmula nº 081/2023 - 27ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo object code Súmula nº 060/2023 - 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo object code Súmula nº 062/2022 - 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022
Lei Municipal n° 6.020 de 07.07.22 - RI nº 0089850-94.2022.8.19.0000
Ementa: Altera as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.281/2007, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Transparência / Representação de Inconstitucionalidade.
Arquivo object code Súmula nº 034/2023 - 32ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo object code Súmula nº 069/2022 - 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 9 10 11 [12] 13 14 15 ... 128