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Arquivo Pauta nº 048/2025 - 45ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 23/06/2025
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pauta das Sessões 2025
Arquivo Pauta nº 006/2025 - 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 24/02/2025
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pauta das Sessões 2025
Arquivo Pauta nº 036/2024 - 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 13/05/2024
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Arquivo object code Súmula nº 082/2023 - 28ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo object code Súmula nº 035/2022 - 31ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022
Arquivo Pauta nº 051/2024 - 49ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 20/06/2024
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Arquivo object code Súmula nº 010/2022 - 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022
Arquivo Pauta nº 111/2024 - 54ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 12/12/2024
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Lei nº 5.915 de 11/01/2022
Lei nº 5.915 de 11/01/2022 na Íntegra.
Localizado em Transparência / … / Representação de Inconstitucionalidade. / Lei Municipal n° 5.915 de 11.01.22 - RI nº 0004814-84.2022.8.19.0000
Lei nº 6.341 de 21/12/2023
Lei nº 6.341 de 21/12/2023 na Íntegra.
Localizado em Transparência / … / Representação de Inconstitucionalidade. / Lei Municipal n° 6.341, 21.12.23. - RI nº 0011377-26.2024.8.19.0000
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