PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025 - AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Volta Redonda, através da Divisão de Licitação, torna pública a realização de licitação conforme Aviso em anexo.
COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE
Identificamos que consta uma ocorrência quanto à proibição de contratar relacionada ao CNPJ da Licitante 01: IMPEDIMENTO/PROIBIÇÃO DE CONTRATAR ATÉ 27/12/2026, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 156, INCISO III DA LEI 14.133/21. Tal penalidade está restrita ao “âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção”. No caso, Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto - RJ. Diante disso, não há impedimento de contratar com esta Câmara Municipal de Volta Redonda.
RAZÕES DOS RECURSOS APRESENTADOS
CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DAS EMPRESAS DGL TECNOLOGIA LTDA E TREER TECNOLOGY LTDA EM INTERPOR RECURSO CONTRA DECISÃO DO PREGOEIRO QUE CLASSIFICOU E HABILITOU O LICITANTE NEP SOLUCOES E INFORMATICA - COMERCIO E SERVICOS LTDA, SEGUE EM ANEXO AS RESPECTIVAS RAZÕES DOS RECURSOS. RESSALTO QUE O RECURSO APRESENTADO POR TREER TECNOLOGY LTDA – CNPJ nº 41.680.761/0001-19 FOI APRESENTADO POR E-MAIL NO DIA 4 DE SETEMBRO ÀS 21:52.
Ações do documento