Resultado da busca por lei

1814 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Pauta nº 008/2025 - 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 27/02/2025
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pauta das Sessões 2025
Arquivo PDF document Lei Orgânica
Lei Orgânica Municipal em formato PDF
Localizado em Legislação / Leis / Lei Orgânica
Arquivo object code Súmula nº 012/2022 - 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022
Arquivo object code Súmula Alterada - nº 072/2023 - 18ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo Pauta nº 094/2024 - 37ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 31/10/2024
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Arquivo Pauta nº 079/2024 - 23ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 24/09/2024
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Arquivo object code Súmula nº 075/2023 - 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo Pauta nº 039/2025 - 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 29/05/2025
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pauta das Sessões 2025
Arquivo Pauta nº 044/2024 - 42ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 03/06/2024
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Arquivo object code Súmula nº 083/2022 - 31ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 26 27 28 [29] 30 31 32 ... 182