Resultado da busca por lei

1814 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ART. 74 DA LEI 14.133/2021
Localizado em Transparência / / Inexigibilidades e Dispensas de Licitação / Ano de 2025
Arquivo object code Súmula nº 042/2023 - 40ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Institucional / / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
DISPENSAS DE LICITAÇÃO - ART. 75 DA LEI 14.133/2021
Localizado em Transparência / / Inexigibilidades e Dispensas de Licitação / Ano de 2025
Arquivo Pauta nº 104/2024 - 47ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 26/11/2024
Localizado em Institucional / / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Arquivo Pauta nº 017/2025 - 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 01/04/2025
Localizado em Institucional / / Pauta de Sessões Plenárias / Pauta das Sessões 2025
Arquivo Octet Stream Contrato 02.2019 - E&L Produção de Software Ltda
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, CNPJ N° 032.517.906/0001-74 E A SOCIEDADE EMPRESARIAL E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, CNPJ N° 39.781.752/0001-72.
Localizado em Transparência / / Contratos e Aditivos / CONTRATOS 2019
Arquivo Pauta nº 009/2025 - 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 06/03/2025
Localizado em Institucional / / Pauta de Sessões Plenárias / Pauta das Sessões 2025
Arquivo object code Súmula nº 048/2023 - 46ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Institucional / / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo object code Súmula nº 025/2023 - 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Institucional / / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo Pauta nº 061/2025 - 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 21/08/25
Localizado em Institucional / / Pauta de Sessões Plenárias / Pauta das Sessões 2025