Resultado da busca por lei

1814 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Súmula nº 050/2023 - 48ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo Pauta nº 046/2024 - 44ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 06/06/2024
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Arquivo object code Súmula nº 078/2023 - 24ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Lei Municipal n° 6.020 de 07.07.22 - RI nº 0089850-94.2022.8.19.0000
Ementa: Altera as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.281/2007, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Transparência / Representação de Inconstitucionalidade.
Arquivo Pauta nº 051/2025 - 48ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 30/06/2025
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pauta das Sessões 2025
Arquivo Pauta nº 092/2024 - 36ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 24/10/2024
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Arquivo Pauta nº 038/2025 - 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 27/05/2025
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pauta das Sessões 2025
Arquivo object code Súmula nº 054/2022 - 4ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022
Arquivo object code Súmula nº 036/2023 - 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo Pauta nº 049/2024 - 47ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 17/06/2024
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 15 16 17 [18] 19 20 21 ... 182