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Pauta de Sessões Plenárias
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Pautas das Sessões - 2023
Lei nº 6.341 de 21/12/2023
Lei nº 6.341 de 21/12/2023 na Íntegra.
Localizado em
Transparência
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Representação de Inconstitucionalidade.
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Lei Municipal n° 6.341, 21.12.23. - RI nº 0011377-26.2024.8.19.0000
Súmula nº 083/2023 - 29ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em
Institucional
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Pauta de Sessões Plenárias
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Pautas das Sessões - 2023
Súmula nº 047/2023 - 45ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em
Institucional
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Pauta de Sessões Plenárias
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Pautas das Sessões - 2023
Lei nº 5.121 de 07/01/2015
Lei nº 5.121 de 07/01/2015 na Íntegra
Localizado em
Transparência
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…
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Representação de Inconstitucionalidade.
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Lei Municipal n° 5.121 de 07.01.15 - RI nº 0015824-91.2023.8.19.0000
Lei nº 5.631 de 18/09/2019
Lei nº 5.631 de 18/09/2019 na Íntegra.
Localizado em
Transparência
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…
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Representação de Inconstitucionalidade.
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Lei Municipal n° 5.631 de 18.09.19 (Artigo 40) - RI nº 0048731-56.2022.8.19.0000
Lei nº 5.815 de 02/07/2021
Lei nº 5.815 de 02/07/2021 na Íntegra.
Localizado em
Transparência
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Representação de Inconstitucionalidade.
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Lei Municipal n° 5.815 de 02.07.21 - RI nº 0018273-56.2022.8.19.0000
Lei nº 5.889 de 02/12/2021
Lei nº 5.889 de 02/12/2021 na Íntegra.
Localizado em
Transparência
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Representação de Inconstitucionalidade.
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Lei Municipal n° 5.889 de 02.12.21 - RI nº 0012918-65.2022.8.19.0000
Lei nº 5.474 de 26/04/2018
Lei nº 5.474 de 26/04/2018 na Íntegra.
Localizado em
Transparência
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Representação de Inconstitucionalidade.
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Lei Municipal n° 5.474 de 26.04.18 - RI nº 0012913-43.2022.8.19.0000
Lei nº 5.915 de 11/01/2022
Lei nº 5.915 de 11/01/2022 na Íntegra.
Localizado em
Transparência
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Representação de Inconstitucionalidade.
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Lei Municipal n° 5.915 de 11.01.22 - RI nº 0004814-84.2022.8.19.0000
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