DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - LICITANTE 01
Os documentos de habilitação divulgados correspondem a certidões públicas, passíveis de verificação por meio da internet, nas quais não constam dados pessoais sensíveis, em observância às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Os documentos de habilitação em sua integralidade encontram-se juntados aos autos do processo administrativo e poderão ser consultados mediante requerimento formal dirigido à Câmara Municipal de Volta Redonda.
habilitação LGPD.pdf
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