PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2020 - SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO POR 12 MESES

A Câmara Municipal de Volta Redonda torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO no imóvel da Câmara Municipal de Volta Redonda, sendo que compreenderá o fornecimento de mão de obra, produtos, materiais, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme as bases estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, pelo prazo 12 meses.

EDITAL Nº 12/2020 - SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO POR 12 MESES

Para recebimento da documentação e proposta, bem como abertura da licitação, fica determinado o dia 22 de outubro de 2020, às 14 horas, na sala da Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, nos termos o Edital nº 12/2020 em anexo.

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DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

Em anexo segue decisão da Presidência desta Casa Legislativa sobre as impugnações ao Edital apresentadas pelas empresas Inset Rooter Prestação de Serviços Eireli e Constru-Service Conservação e Limpeza Eireli EPP. A decisão será publicada em órgão oficial e encaminhada por e-mail às empresas interessadas. O Processo Administrativo se encontra na Divisão de Licitação e o acesso aos autos poderá ser disponibilizado àqueles que manifestarem interesse.

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DECISÃO SOBRE RECURSO

O Presidente desta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, decide pela IMPROCEDÊNCIA das razões do Recurso apresentado, mantando a classificação da proposta apresentada pela empresa Constru Service Conservação e Limpeza Eireli EPP e a decisão que a declarou vencedora da licitação, conforme documento em anexo.

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RESULTADO

Verificada a regular tramitação do procedimento licitatório e cumprida todas as exigências legais, conforme documentos acostados nos autos, em especial Ata em folhas 691/693, manifestação do Pregoeiro em folhas 732/741, despacho e Parecer da Consultoria Jurídica em folhas 742/743 e 762/763, o Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA o objeto da licitação à Constru Service Conservação e Limpeza Eireli EPP, por ter se classificado em primeiro lugar no Pregão Presencial nº 12/2020, realizado no dia 22 de outubro de 2020, e HOMOLOGA o resultado da licitação em favor da referida empresa, no valor global de R$ 239.489,28 (duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos).

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Ações do documento