Resultado da busca por lei

1960 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
Localizado em Transparência / / DISPENSAS DE LICITAÇÃO - ART. 75 DA LEI 14.133/2021 / DISPENSA 37/2025 - CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
Localizado em Transparência / / DISPENSAS DE LICITAÇÃO - ART. 75 DA LEI 14.133/2021 / DISPENSA 12/2025 - FORNECIMENTO DE AÇUCAR, ADOÇANTE E CHÁ MATE, SOB DEMANDA, PELO PRAZO DE 12 MESES
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
Localizado em Transparência / / DISPENSAS DE LICITAÇÃO - ART. 75 DA LEI 14.133/2021 / DISPENSA 15/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
Localizado em Transparência / / Ano de 2024 / DISPENSA 33/2024 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Arquivo Pauta nº 021/2024 - 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 02/04/2024
Localizado em Institucional / / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Arquivo object code ATA DA SESSÃO
Localizado em Transparência / / 2025 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
Localizado em Transparência / / DISPENSAS DE LICITAÇÃO - ART. 75 DA LEI 14.133/2021 / DISPENSA 05/2026 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA/CONSECUTIVA DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
Arquivo object code PROPOSTA FINAL DO LICITANTE MELHOR CLASSIFICADO
Localizado em Transparência / / 2025 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
Localizado em Transparência / / Ano de 2024 / DISPENSA 10/2024 - SERVIÇO DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
Localizado em Transparência / / DISPENSAS DE LICITAÇÃO - ART. 75 DA LEI 14.133/2021 / DISPENSA 04/2026 - SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A CONFECÇÃO (CRIAÇÃO DA ARTE E IMPRESSÃO) DE CONVITES E ENVELOPES