Audiência Pública em nome da LOM

A Câmara Municipal de Volta Redonda realiza no próximo dia 27 de abril, às 15 horas, em seu Plenário- Sala Getúlio Vargas, Audiência Pública com a finalidade da participação popular visando revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal. Salientando que a Lei Orgânica do Município de Volta Redonda - LOM foi editada no ano de 1990; que faz 32 anos de sua publicação; que, após sua edição, os legisladores municipais fizeram inserções (emendas) que atingem o número de 69 (sessenta e nove); norteados pela necessidade de se adequar e atualizar a uma nova realidade social e urbana a LOM. Acresce que o espírito de uma Lei Orgânica é legislar, organizar e dispor sobre os interesses locais dos munícipes e sua cidade com a adequação aos marcos jurídico; analisando a necessidade de permear esse processo com total transparência e participação da sociedade local, das instituições, formadores de opinião e cidadãos comuns.

Portanto, a CMVR convida a todos a participarem da Audiência Pública a realizar-se no dia 27 de abril (quarta-feira), às 15 horas, com o objetivo de propiciar a participação popular dos cidadãos e demais instituições da sociedade no processo de atualização da Lei Orgânica Municipal.

Para participar da Reforma da LOM, a CMVR disponibilizou um formulário no site da Casa Legislativa: https://forms.gle/yntAoP5YvR6iWPo7.

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