Ato nº 11.326- Retorno de Uso de máscaras de proteção faciais na Câmara Municipal de Volta Redonda

Considerando a necessidade da Administração do Legislativo zelar pelo bem estar de seus servidores e demais pessoas, no tocante a implantação de medidas sanitárias referente ao uso de máscaras de proteção respiratória mediante ato próprio. Ficam estabelecidas, em caráter excepcional e temporário, as medidas sanitárias quanto ao uso de máscaras faciais, no âmbito da Câmara Municipal de Volta Redonda.
Ato nº 11.326-   Retorno de Uso de máscaras de proteção  faciais na Câmara Municipal de Volta Redonda

Ato nº 11.326

                                                    ATO Nº 11.326

 

A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelo Senhor Presidente, no uso de suas atribuições legais;

 

Considerando as recomendações contidas na Nota Técnica N° 16/2022 do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, que alerta acerca do aumento do número de casos de COVID-19 e circulação de novas linhagens da Variante de Preocupação (VOC) Ômicron e estabelece medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (COVID 19);

Considerando a necessidade da Administração do Legislativo zelar pelo bem estar de seus servidores e demais pessoas, no tocante a implantação de medidas sanitárias referente ao uso  de máscaras de proteção respiratória mediante ato próprio;

 

  Resolve:

 

Art. 1° - Ficam estabelecidas, em caráter excepcional e temporário, as medidas sanitárias quanto ao uso de máscaras faciais, no âmbito da Câmara Municipal de Volta Redonda, em virtude da pandemia da COVID 19, que passam a vigorar a partir desta data.

 

 

Art. 2° - Fica recomendado o uso de máscara de proteção facial, em ambientes fechados, aos servidores e público em geral, e em especial  às pessoas imunocomprometidas, com  comorbidade de alto risco ou sintomas gripais.

 

 

 

                                     Volta Redonda,16  de novembro de 2022.

 

 

 

Welderson Sidney da Silva Teixeira

Presidente

 

 

 

RCP/

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