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Pauta nº 094/2024 - 37ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 31/10/2024
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Pauta de Sessões Plenárias
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Pautas das Sessões - 2024
Pauta nº 044/2024 - 42ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 03/06/2024
Localizado em
Institucional
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Pauta de Sessões Plenárias
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Pautas das Sessões - 2024
Súmula nº 083/2022 - 31ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em
Institucional
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Pauta de Sessões Plenárias
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Pautas das Sessões - 2022
Lei Orgânica
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Legislação
Pauta nº 091/2025 - 38ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 06/11/2025
Localizado em
Institucional
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Pauta de Sessões Plenárias
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Pauta das Sessões 2025
Súmula nº 005/2023 - Alterada - 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em
Institucional
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Pauta de Sessões Plenárias
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Pautas das Sessões - 2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ART. 74 DA LEI 14.133/2021
Localizado em
Transparência
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…
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Inexigibilidades e Dispensas de Licitação
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Ano de 2025
DISPENSAS DE LICITAÇÃO - ART. 75 DA LEI 14.133/2021
Localizado em
Transparência
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Inexigibilidades e Dispensas de Licitação
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Ano de 2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ART. 74 DA LEI 14.133/2021
Localizado em
Transparência
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Inexigibilidades e Dispensas de Licitação
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Ano de 2026
DISPENSAS DE LICITAÇÃO - ART. 75 DA LEI 14.133/2021
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Transparência
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Inexigibilidades e Dispensas de Licitação
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Ano de 2026
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