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Lei Municipal
Localizado em ORÇAMENTO MUNICIPAL / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias / Período 2026
Lei Municipal
Localizado em ORÇAMENTO MUNICIPAL / PPA - Plano Plurianual / Período 2026 a 2029
Lei Municipal n° 5.121 de 07.01.15 - RI nº 0015824-91.2023.8.19.0000
Ementa: ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Localizado em Transparência / Transparência / Representação de Inconstitucionalidade.
Lei Municipal n° 5.474 de 26.04.18 - RI nº 0012913-43.2022.8.19.0000
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bombeiros civis nos estabelecimentos que menciona no município de volta redonda e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Transparência / Representação de Inconstitucionalidade.
Lei Municipal n° 5.631 de 18.09.19 (Artigo 40) - RI nº 0048731-56.2022.8.19.0000
Ementa: Institui o plano de Carreira dos Fiscais de Atividades Econômicas e Sociais, altera e revoga as demais disposições em contrário.
Localizado em Transparência / Transparência / Representação de Inconstitucionalidade.
Lei Municipal n° 5.680 de 16.01.20 - RI nº 0003359-16.2024.8.19.0000
Ementa: Dá nova Redação ao Anexo Único da Lei Municipal nº 3.704, de 18/12/2001 - Código Sanitário do Município de Volta Redonda
Localizado em Transparência / Transparência / Representação de Inconstitucionalidade.
Lei Municipal n° 5.711 de 14.07.20 - RI nº 0005926-88.2022.8.19.0000
Ementa: Institui, disciplina e reestruturada as carreiras de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Pública do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Transparência / Representação de Inconstitucionalidade.
Lei Municipal n° 5.815 de 02.07.21 - RI nº 0018273-56.2022.8.19.0000
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação Estatal de Saúde de Volta Redonda.
Localizado em Transparência / Transparência / Representação de Inconstitucionalidade.
Lei Municipal n° 5.889 de 02.12.21 - RI nº 0012918-65.2022.8.19.0000
Ementa: Institui o Pipódromo no âmbito do Município de Volta Redonda.
Localizado em Transparência / Transparência / Representação de Inconstitucionalidade.
Lei Municipal n° 5.915 de 11.01.22 - RI nº 0004814-84.2022.8.19.0000
Ementa: Proíbe no âmbito do Município de Volta Redonda, a cobrança de sacolas biodegradáveis de papel, ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente, para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
Localizado em Transparência / Transparência / Representação de Inconstitucionalidade.
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