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DISPENSAS DE LICITAÇÃO - ART. 75 DA LEI 14.133/2021
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidades e Dispensas de Licitação / Ano de 2025
Arquivo Pauta nº 091/2025 - 38ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 06/11/2025
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pauta das Sessões 2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ART. 74 DA LEI 14.133/2021
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidades e Dispensas de Licitação / Ano de 2026
DISPENSAS DE LICITAÇÃO - ART. 75 DA LEI 14.133/2021
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidades e Dispensas de Licitação / Ano de 2026
Arquivo object code Súmula nº 005/2023 - Alterada - 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo object code Pauta nº 006/2024 - 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 22/02/2024
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Arquivo Pauta nº 105/2025 - 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 15/12/2025
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pauta das Sessões 2025
Arquivo Pauta nº 105/2025 - 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 15/12/2025
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pauta das Sessões 2025
Arquivo object code Súmula Alterada nº 044/2023 - 42ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo object code Súmula nº 090/2022 - 38ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Institucional / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022
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