Resultado da busca por lei

1908 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ato 10.995.pdf
Localizado em Transparência / / Atos 2022 / Janeiro 2022
Arquivo object code Súmula nº 037/2022 - 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Institucional / / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022
Arquivo object code Súmula Alterada nº 095/2023 - 41ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Institucional / / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo Pauta nº 050/2024 - 48ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 18/06/2024
Localizado em Institucional / / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Arquivo Pauta nº 068/2024 - 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 27/08/2024
Localizado em Institucional / / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Arquivo PDF document Ato 11.685.pdf
Localizado em Transparência / / Atos 2023. / Agosto
Arquivo Pauta nº 055/2025 - 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 07/08/2025
Localizado em Institucional / / Pauta de Sessões Plenárias / Pauta das Sessões 2025
Arquivo object code Súmula nº 097/2023 - 43ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Institucional / / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo Pauta nº 077/2024 - 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 19/09/2024
Localizado em Institucional / / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Lei Municipal n° 5.889 de 02.12.21 - RI nº 0012918-65.2022.8.19.0000
Ementa: Institui o Pipódromo no âmbito do Município de Volta Redonda.
Localizado em Transparência / Transparência / Representação de Inconstitucionalidade.